Decreto publicado no Diário Oficial autoriza o reforço do orçamento de 2026 por meio do remanejamento de recursos de outras dotações estaduais.

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia autorizou a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 21.374.554,12 para reforçar o orçamento estadual de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 32.152, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo governador Marcos Rocha, o decreto destina os recursos à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

De acordo com o documento, o valor será utilizado para cobrir despesas correntes da administração pública ainda neste exercício financeiro.

Recursos serão remanejados do orçamento estadual

O decreto estabelece que o crédito suplementar será financiado por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias. Dessa forma, a medida prevê o remanejamento de recursos já incluídos no orçamento estadual, e não a criação de uma nova fonte de receita para o governo.

O reforço orçamentário contempla áreas ligadas à administração pública, à gestão do trânsito e aos serviços de saúde, que demandam recursos para a manutenção de suas atividades.

A medida entrou em vigor na data de publicação do decreto.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia.