Às margens do rio Pacaás Novos, na região de fronteira com a Bolívia, a operação chegou às aldeias Tanajura e Capoeirinha, onde foram atendidos integrantes do povo Wari, incluindo subgrupos como os Oro Nao. Na Aldeia Central, os serviços contemplaram integrantes do povo Cinta Larga, com ações voltadas à regularização documental de casais.
A presença das equipes nas comunidades busca superar obstáculos geográficos e linguísticos que dificultam o acesso à Justiça, permitindo que os moradores obtenham documentos e resolvam questões jurídicas sem precisar viajar até as sedes das comarcas.
Casamento civil fortalece direitos das famílias indígenas
Um dos principais serviços oferecidos pela Justiça Rápida Itinerante é a conversão de uniões estáveis em casamento civil. A iniciativa garante reconhecimento jurídico às famílias indígenas e facilita o acesso a direitos relacionados à previdência, pensões e políticas públicas.
Desde 2024, o número de casais atendidos por esse serviço cresceu mais de 150%, conforme os dados divulgados pelo tribunal. Ao todo, foram registrados 49 atendimentos em 2024, 117 em 2025 e 123 até o momento em 2026, totalizando 289 casais atendidos.
As ações são organizadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a presidência do desembargador José Antônio Robles. O trabalho conta com o apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e a cooperação de instituições como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Cerimônias respeitam tradições e culturas ancestrais
Nas aldeias, os atendimentos e as celebrações são realizados em harmonia com os costumes das comunidades. As cerimônias de casamento se transformam em eventos coletivos, com ornamentação feita com elementos da natureza, vestimentas tradicionais, pinturas corporais e danças ancestrais.
Os atos contam com tradução simultânea do português para os idiomas indígenas, permitindo que os participantes compreendam os procedimentos e acompanhem as orientações das autoridades.
Entre os elementos tradicionais utilizados pelos noivos estão saias confeccionadas com palha de buriti, cocares e pinturas corporais feitas com urucum e jenipapo. As trocas de alianças e os pronunciamentos oficiais acontecem em conjunto com os rituais conduzidos pelas lideranças indígenas.
Atendimento chega a diferentes povos de Rondônia
A atuação da Justiça Itinerante já alcançou comunidades indígenas em diferentes regiões do estado, incluindo áreas próximas aos municípios de Ji-Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim.
Na Terra Indígena Igarapé Lourdes, a equipe do tribunal esteve na aldeia Ikolen para atender famílias do povo Gavião, além de participantes das etnias Arara, Aikanã, Apurinã e Zoró.
Já na Terra Indígena Sete de Setembro, os serviços foram oferecidos aos moradores da aldeia Amaral, integrantes dos povos Arara e Suruí. Entre os resultados está a entrega gratuita das certidões de casamento diretamente aos noivos e às lideranças das comunidades.
A tradução para línguas ancestrais do tronco Tupi-Mondé, além da língua Txapakura e seus dialetos, também integra as ações, contribuindo para que os procedimentos judiciais sejam acessíveis aos participantes.
Documentação garante acesso a direitos sociais
Além de formalizar casamentos, a operação oferece serviços complementares, como retificação de documentos para inclusão da identificação étnica e reconhecimento de paternidade.
A certidão de casamento civil pode facilitar a comprovação de vínculos familiares em procedimentos previdenciários, pedidos de pensão e acesso a programas educacionais, de saúde e assistência social, conforme os requisitos de cada política pública.
A iniciativa também contribui para solucionar pendências documentais enfrentadas por integrantes das comunidades indígenas, inclusive em situações que exigem a apresentação de registros específicos de identificação.
Com o atendimento diretamente nos territórios indígenas, o Tribunal de Justiça de Rondônia busca reduzir barreiras de acesso aos serviços públicos e assegurar que o exercício da cidadania alcance também as populações que vivem em regiões remotas do estado.
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