Órgão federal afirma que processo inadequado pode levar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais
Deivid Souza
Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso, nesta sexta-feira (24/10), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para reverter uma decisão da Justiça Federal e proibir a conclusão do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.
O pedido do MPF ocorre na mesma semana em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma licença para o início da operação de perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas, na Margem Equatorial brasileira.
A ação do MPF não tem como objeto o bloco cuja licença já foi emitida pelo Ibama, o FZA-M-059. No entanto, são justamente as circunstâncias da referida licença emitida-sem a realização prévia de determinados estudos-que o MPF quer evitar se repetir em outros blocos cujos leilões ainda não foram concluídos.
Na demanda judicial, o MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para os blocos arrematados sem que haja a prévia realização de estudos e ações necessárias.
Confira os exames exigidos:
* Estudo de Impacto Climático (EIC);
* Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS); e
* Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
Na ação, o MPF também cobra a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), para que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre decisões legislativas ou administrativas que possam afetá-los.
O entendimento do MPF é que a emissão de possíveis licenças podem levar a uma condenação internacional ao Brasil por suposta violação de direitos humanos e ambientais de comunidades tradicionais.
* Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS); e
* Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
Na ação, o MPF também cobra a realização de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), para que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados sobre decisões legislativas ou administrativas que possam afetá-los.
O entendimento do MPF é que a emissão de possíveis licenças podem levar a uma condenação internacional ao Brasil por suposta violação de direitos humanos e ambientais de comunidades tradicionais.
Bloco FZA-M-059
A licença emitida pelo Ibama nesta semana se refere ao bloco FZA-M-059, que teve o leilão vencido pela Petrobras. O processo para essa licença foi iniciado ainda em 2014.
Alvo de muitas críticas de ambientalistas e técnicos, o projeto passou por reformulações até que, às vésperas da COP30, que será realizada no início de novembro em Belém, a autorização para pesquisar a existência de petróleo foi concedida pelo Ibama.
A autorização para a pesquisa exploratória já é alvo de ONGs. Elas se organizam para questionar na Justiça a liberação para o projeto que visa a explorar petróleo na margem Equatorial, uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A licença emitida pelo Ibama nesta semana se refere ao bloco FZA-M-059, que teve o leilão vencido pela Petrobras. O processo para essa licença foi iniciado ainda em 2014.
Alvo de muitas críticas de ambientalistas e técnicos, o projeto passou por reformulações até que, às vésperas da COP30, que será realizada no início de novembro em Belém, a autorização para pesquisar a existência de petróleo foi concedida pelo Ibama.
A autorização para a pesquisa exploratória já é alvo de ONGs. Elas se organizam para questionar na Justiça a liberação para o projeto que visa a explorar petróleo na margem Equatorial, uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Fonte: Metrópoles
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