O valor recebido anteriormente, fixado em R$ 253,46, passa agora para R$ 500.

A medida beneficiará 18.438 servidores ativos em todo o estado (Foto: Marcelo Camargo I ABR) 

Porto Velho, RO - Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 160/2025, que eleva o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para R$ 500 mensais. Até então, o benefício era de R$ 253,46.

O novo valor passa a vigorar a partir de setembro deste ano e beneficiará 18.438 servidores ativos em todo o estado, incluindo professores, analistas e técnicos que atuam nas escolas e nos setores administrativos da rede estadual de ensino.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o reajuste busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias e promover uma valorização real dos profissionais da Educação, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O benefício continuará com natureza indenizatória, o que significa que não haverá incidência de tributos ou contribuições previdenciárias, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.

A proposta foi aprovada por votação nominal, com 18 votos favoráveis, e é considerada um avanço importante na política de valorização dos servidores da Educação em Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal TV Assembleia (7.2) e pelo YouTube..

Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.