Recurso provém de superávit financeiro do exercício anterior.

Deputados em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.572.589,56 em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O montante, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior, será utilizado para garantir a continuidade e a execução eficiente de programas educacionais essenciais no estado.

De acordo com o projeto, o crédito suplementar realoca recursos oriundos de transferências federais, convênios, emendas parlamentares e receitas próprias da Seduc. A medida tem como objetivo evitar a descontinuidade na oferta de serviços educacionais, assegurando o funcionamento regular das ações da pasta.

Os recursos serão aplicados em diversas frentes, incluindo infraestrutura escolar, formação integral e o fortalecimento de programas como o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além dos programas nacionais de alimentação e transporte escolar.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo YouTube. Mais informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.