Parlamentares destinam emendas e anunciam audiência pública para buscar solução ao impasse fundiário que ameaça centenas de famílias

Porto Velho, RO - A situação dos moradores do bairro Porto de Cristo foi tema central na sessão desta segunda-feira (1º) na Câmara Municipal de Porto Velho. Os vereadores Marcos Combate (AGIR), Fernando Silva (Republicanos), Breno Mendes (Avante) e Devanildo Santana (PRD) se colocaram à disposição para articular, junto a deputados federais, senadores e ao prefeito Léo Moraes, medidas que garantam a permanência das famílias na área em litígio judicial.

O vereador Santana destacou que a magistrada responsável pelo caso atendeu pedido do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, e incluiu a Câmara como parte interessada, já que uma Lei Municipal autoriza a captação de recursos para indenizações aos proprietários originais.

Durante os debates, Marcos Combate e Fernando Silva anunciaram a destinação de R$ 1 milhão em emendas cada, enquanto um parlamentar federal teria garantido R$ 5 milhões via Orçamento da União. Para Fernando, o desafio é político: “A questão não é dinheiro, é vontade política”, afirmou, criticando a atuação do secretário municipal de Regularização Fundiária, Raimundo de Alencar Magalhães, acusado de atuar contra a Fazenda Pública e de possuir terrenos no bairro.

O vereador Breno Mendes, líder do prefeito na Casa, reforçou que a denúncia precisa ser apurada, sob risco de incompatibilidade do secretário no cargo.

Ao final, a Câmara deliberou pela convocação de uma audiência pública, reunindo vereadores, deputados, senadores e representantes do Executivo para debater soluções não apenas para o Porto de Cristo, mas também para outras áreas de Porto Velho que enfrentam situação semelhante.