Gestores têm até 12 de setembro para formalizar propostas na plataforma Transferegov

Porto Velho, RO - A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) emitiu alerta aos prefeitos e equipes técnicas dos municípios de Rondônia selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS). O prazo final para a formalização das propostas na plataforma Transferegov encerra no dia 12 de setembro, conforme previsto na Portaria MCID nº 892/2025.

De acordo com a entidade, a retomada dessa linha do programa representa uma oportunidade histórica, já que há mais de 13 anos não eram realizadas contratações nessa modalidade habitacional. A AROM, no entanto, recomenda que os gestores municipais façam uma avaliação criteriosa da capacidade técnica e financeira antes de submeter os projetos, observando pontos como a composição dos investimentos, o gerenciamento do cadastro habitacional e as ações de trabalho técnico social.

Para cadastrar as propostas, as prefeituras devem acessar o sistema com login e senha, selecionando o código do programa 5600020250030. Entre as exigências, está a correta informação sobre a área destinada às construções. Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, ferramenta de apoio voltada à otimização de recursos locais e à estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura.


A AROM reafirmou seu compromisso em apoiar os municípios na redução do déficit habitacional, oferecendo suporte técnico e orientações para que os projetos sejam aprovados e executados com eficiência.