Vizinho retira regime de isenção tarifária que permitia produtos nacionais cruzarem a fronteira sem cobrança de alíquota
Fronteira entre Brasil e Venezuela, no estado de Roraima • Independent Picture Service/Universal Images Group via Getty Images
Porto Velho, RO - Produtos brasileiros até então isentos para entrar na Venezuela perderam o benefício vigente por acordos entre os países e passaram a ser cobrados na íntegra, surpreendendo comerciantes dos dois lados da fronteira.
Desde o dia 17 de julho, os compradores da Venezuela têm reportado à Câmara de Comércio do estado de La Guaira que o sistema Sidunea, utilizado para declaração das mercadorias, não tem processado os certificados de origem de produtos brasileiros.
Na prática, os produtos brasileiros ficam mais caros para acessar o mercado venezuelano, perdendo competitividade ante outros bens importados ou produzidos no país.
A medida já está no radar de autoridades brasileiras. Em nota à CNN, o Itamaraty afirmou que está acompanhando relatos de dificuldades de exportadores brasileiros e que já acionou a Embaixada brasileira em Caracas.
Segundo órgão, a medida atinge o ACE 69 (Acordo de Complementação Econômica nº 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países.
Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras — o que representa 0,4% do total exportado pelo país naquele ano.
Entre os principais produtos da pauta estão açúcares e melaços, produtos comestíveis e preparações, e milho.
O trabalho é feito em coordenação com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
"A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o Mdic está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados", disse a pasta em nota publicada na quinta-feira (24).
Em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima diz que "os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela], na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil".
O MRE afirma que a Embaixada do Brasil em Caracas está buscando, junto às autoridades venezuelanas, esclarecer a situação, a fim de normalizar o comércio bilateral.
Em nota, o governo de Roraima diz que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.
A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) de Roraima ressalta que acompanha com preocupação o movimento do governo venezuelano, que atinge a produção estadual.
A Venezuela é o principal parceiro comercial da unidade federativa, sendo destino de mais de 70% das exportações roraimenses registradas nos últimos anos.
"Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e, por consequência, a arrecadação estadual", diz a pasta.
"A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses", completa.
Fonte: CNN Brasil
Desde o dia 17 de julho, os compradores da Venezuela têm reportado à Câmara de Comércio do estado de La Guaira que o sistema Sidunea, utilizado para declaração das mercadorias, não tem processado os certificados de origem de produtos brasileiros.
Na prática, os produtos brasileiros ficam mais caros para acessar o mercado venezuelano, perdendo competitividade ante outros bens importados ou produzidos no país.
A medida já está no radar de autoridades brasileiras. Em nota à CNN, o Itamaraty afirmou que está acompanhando relatos de dificuldades de exportadores brasileiros e que já acionou a Embaixada brasileira em Caracas.
Segundo órgão, a medida atinge o ACE 69 (Acordo de Complementação Econômica nº 69), que veda a cobrança de imposto de importação entre os dois países.
Em 2024, o comércio entre o Brasil e a Venezuela atingiu US$ 1,6 bilhão, sendo US$ 1,2 bilhão em exportações brasileiras — o que representa 0,4% do total exportado pelo país naquele ano.
Entre os principais produtos da pauta estão açúcares e melaços, produtos comestíveis e preparações, e milho.
O trabalho é feito em coordenação com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
"A Embaixada, por sua vez, já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, ao tempo em que o Mdic está em diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados", disse a pasta em nota publicada na quinta-feira (24).
Em carta à embaixadora venezuelana no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima diz que "os exportadores brasileiros e importadores venezuelanos foram surpreendidos com nova determinação do Seniat [uma espécie de Receita Federal da Venezuela], na Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, que passou a não aceitar os Certificados de Origem que acompanham as cargas de exportação do Brasil".
O MRE afirma que a Embaixada do Brasil em Caracas está buscando, junto às autoridades venezuelanas, esclarecer a situação, a fim de normalizar o comércio bilateral.
Em nota, o governo de Roraima diz que está em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda e demais autoridades federais, buscando esclarecimentos e alternativas diplomáticas para preservar o equilíbrio da relação comercial entre os dois países.
A Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) de Roraima ressalta que acompanha com preocupação o movimento do governo venezuelano, que atinge a produção estadual.
A Venezuela é o principal parceiro comercial da unidade federativa, sendo destino de mais de 70% das exportações roraimenses registradas nos últimos anos.
"Qualquer medida que encareça os produtos brasileiros no mercado venezuelano afeta significativamente a competitividade das nossas mercadorias, com impacto direto sobre os empresários locais, o agronegócio, a geração de empregos e, por consequência, a arrecadação estadual", diz a pasta.
"A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses", completa.
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