Novo Decreto Garante Desconto de 10% para Pagamento Antecipado até 5 de Março

Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho anunciou, por meio do Decreto nº 20.768, de 29 de janeiro de 2025, a prorrogação da concessão de desconto para quem optar pelo pagamento antecipado e em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2024.

A medida, assinada pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, tem como objetivo beneficiar os contribuintes e incentivar a arrecadação municipal, garantindo mais recursos para investimentos na infraestrutura da cidade.


Quem pode aproveitar o Desconto?

Conforme o decreto, os contribuintes que realizarem o pagamento integral até o dia 5 de março de 2025 terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total dos tributos.

Essa prorrogação foi determinada com base na Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, e substitui o Decreto nº 20.703, de 18 de dezembro de 2024, que anteriormente tratava do tema.


Vantagens do pagamento antecipado

Optar pelo pagamento em cota única com desconto traz diversas vantagens para o contribuinte:

  • Economia financeira, com a redução de 10% no valor total do IPTU e da TRSD.
  • Evita juros e multas decorrentes de parcelamentos ou atrasos.
  • Contribui para melhorias na cidade, já que a arrecadação do IPTU é utilizada em infraestrutura, saúde, educação e limpeza urbana.

Como realizar o pagamento?

Os contribuintes podem acessar a guia do IPTU e TRSD pelos seguintes canais:

  • Portal da Prefeitura de Porto Velhowww.portovelho.ro.gov.br.
  • Atendimento presencial: Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
  • Bancos credenciados e aplicativos bancários, utilizando o código de barras disponível no boleto.

Importância do IPTU e da TRSD

IPTU é um dos principais tributos municipais e sua arrecadação é essencial para a manutenção e o desenvolvimento da cidade. Já a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é utilizada para custear a coleta, transporte e destinação final do lixo urbano, garantindo um ambiente mais limpo e saudável para a população.


A prorrogação do desconto no IPTU e na TRSD representa uma oportunidade para os contribuintes economizarem e manterem seus tributos em dia, ao mesmo tempo em que colaboram com o desenvolvimento de Porto Velho.

Não perca o prazo! Até 5 de março de 2025, aproveite os 10% de desconto e evite encargos adicionais. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura ou entre em contato com a Secretaria de Fazenda.